Legislação 2024
DECRETO_ 005-2024 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_ 005-2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, POR VIA CONSENSUAL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO AABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_ 004-2024
lei ordinria - 194-2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 139/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 193-2024 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOEM 5% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_ 003-2024 - Determina o expediente dos Órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
lei ordinria - 192-2024 - Altera a Lei Ordinária N° 189, de 26 de dezembro de ti 2023, que institui a Gratificação por Desempenho de Produção e Resultados — GPDR para os Profissionais e Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde no Programa Previne
DECRETO_ 001-2024 - Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário mínimo
lei ordinria - 191-2024 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ARARA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS