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Leis Municipais

Lei Ordinria - 105_2018 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria - 104 - 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria 103-2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ARARA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria 102-2018 - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE ARARA, ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E N
Lei Ordinaria 101 - 2018 Altera a lei municipal nº 027-2014, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a cessão de uso de bens particulares para o serviço público municipal de dá outras providências.
Lei Ordinaria 100 - 2018 - Fica Estabelecido o Codigo de Proteo Aos Animais do Municpio de Arara e da Outras Providncias
Lei Ordinaria 99-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria 98-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria 97-2018 - Adota O Dirio Oficial Da Famup
Lei Ordinaria 96-2018 Institui Galeria Das Gestões Do Município De Arara De Da Outras Providências
Lei Ordinaria 95-2018 Institui A Galeria Dos Presidentes E Dá Outras Providências.
Lei Ordinaria 94-2018 Dispõe sobre a criação da coordenação em saúde bucal da atenção básica e hospitalar do município de arara e dá outras providencias.
Lei Ordinria 93-2018 Cria O Programa De Incentivo A Educação, Cultura, Esporte E Turismo E Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 92-2018
Lei Ordinária 91-2018
 
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