No dia 07 de Junho de 2017 às 10h30, conforme edital de eleição Nº 001/2017, do prefeito constitucional do município, datado de 01 de junho do ano em curso, realizado o processo de escolha dos novos membros do conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB/ARARA-PB, para biênio 2017/2018 que atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao poder executivo local e será renovado periodicamente ao final de cada mandato.
Os conselheiros supervisionarão o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentaria anual. Além de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do programa nacional de apoio ao transporte escolar – PNATE e do programa nacional aos sistemas de ensino para atendimento à educação de jovens e adultos, ainda receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao fundo nacional de desenvolvimento da Educação – FNDE.
Fonte:
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